Questão 2132709

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2132709

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

Alternativa A:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos primeiros anos do ensino fundamental.
Alternativa B:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
atendimento, em creches, para as crianças de zero a dois anos de idade e, em pré-escolas, para as crianças de três a cinco anos de idade.
Alternativa D:
oferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.
Alternativa E:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

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