Questão 2132672

Pedagogia · 2016

Questão

ID 2132672

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, determina que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Determina ainda, que a educação básica se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, pode-se destacar:

Alternativa A:
a classificação do aluno em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior.
Alternativa B:
a organização dos alunos, necessariamente, agrupados por idade em séries anuais ou períodos semestrais.
Alternativa C:
a adoção do sistema de progressão regular por série com promoção automática no primeiro ciclo do ensino fundamental.
Alternativa D:
a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Alternativa E:
o controle de frequência a cargo da escola, sendo exigida como frequência mínima oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Questão 2132672

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