Questão 2132576

É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.

Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.

É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.

Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.