Questão 2132571

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2132571

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.

Alternativa A:
O direito administrativo, sob o ponto de vista científico, pode ser apresentado como um setor de estudo do direito, dotado de objetivos e princípios próprios.
Alternativa B:
Os atos administrativos não representam fontes de direito administrativo, posto que não são meios aptos à edição de preceitos gerais.
Alternativa C:
O direito administrativo é ramo do direito codificado, pois suas normas estão englobadas pelo ordenamento jurídico pátrio, principalmente pela Constituição Federal.
Alternativa D:
O Poder Judiciário tem como função a atuação do direito objetivo e a pacificação social, razão pela qual suas atividades não são regidas pelo direito administrativo.
Alternativa E:
O Poder Executivo é o poder estatal dotado da atribuição exclusiva de exercer atividade administrativa.