Questão 2132557

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2132557

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico vigente.

Alternativa A:
Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria, apresentando-se como sujeitos de direitos e de obrigações.
Alternativa B:
A Administração Pública direta é caracterizada pelo vínculo de hierarquia entre seus órgãos.
Alternativa C:
A Administração Direta Municipal, embora dotada de autonomia política, está hierarquicamente subordinada à Administração Estadual e Federal.
Alternativa D:
As Autarquias são serviços autônomos, criadas por ato do Poder Executivo, com personalidade jurídica e receitas próprios.
Alternativa E:
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito público.