Questão 2132504

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2132504

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema Financeiro Nacional (Artigo 192 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

É correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional

Alternativa A:
será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Alternativa B:
não abrange as cooperativas de crédito e delega a gerência dos títulos de capitalização.
Alternativa C:
é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país, a servir aos interesses da União e dos entes federados que a compõem.
Alternativa D:
proporciona tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, independentemente do país onde estiver sua sede e administração.
Alternativa E:
assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização prévia dos órgãos públicos competentes.