Questão 2132484

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2132484

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que

Alternativa A:
o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.
Alternativa B:
o imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.
Alternativa C:
a taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.
Alternativa D:
a taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
Alternativa E:
a contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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