Questão 2132482

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2132482

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que culminou na ampliação da área construída, não tendo ainda adotado as providências necessárias para atualização da Ficha Cadastral do mesmo imóvel. Na hipótese de a fiscalização constatar, no exercício em curso, a omissão do contribuinte

Alternativa A:
não será possível rever o ato de lançamento no mesmo exercício, porque se trata de lançamento de ofício.
Alternativa B:
não será possível rever o ato de lançamento no mesmo exercício, porque se trata de modificação introduzida posteriormente à ocorrência do fato gerador.
Alternativa C:
deverá rever de ofício o ato de lançamento, em razão da constatação posterior de fato desconhecido por ocasião do lançamento tributário.
Alternativa D:
deverá rever judicialmente o ato de lançamento, ajuizando ação de execução fiscal.
Alternativa E:
deverá instaurar processo administrativo de fiscalização para apuração de ilícito praticado pelo contribuinte.

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Questão 2132482

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