Questão 2132476

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2132476

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,

Alternativa A:
não alcança autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa B:
alcança os serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados prestados por empresas estatais.
Alternativa C:
alcança os serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
Alternativa D:
exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
Alternativa E:
não alcança taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.