Questão 2132470

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2132470

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:

Alternativa A:
o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Alternativa B:
a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.
Alternativa C:
a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa D:
o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.