Questão 2132469

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2132469

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com o Código Tributário Nacional,

Alternativa A:
a solidariedade pelo pagamento do débito tributário não comporta benefício de ordem.
Alternativa B:
são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente indicadas no auto de infração e imposição de multa, lavrado pela autoridade competente.
Alternativa C:
o pagamento efetuado por um dos devedores solidários aproveita apenas as pessoas expressamente indicadas pelo obrigado solvente.
Alternativa D:
a interrupção da decadência em favor ou contra um dos obrigados solidários favorece os demais, mas não os prejudica.
Alternativa E:
a exclusão do crédito tributário exonera apenas os solidariamente obrigados pessoalmente indicados por aquele que efetuou o pagamento, independentemente da existência de saldo devedor.