Questão 2132467

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2132467

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

O princípio da capacidade contributiva

Alternativa A:
) veda a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico regional.
Alternativa B:
determina que todos tributos atendam às condições sociais e econômicas do contribuinte.
Alternativa C:
não se aplica ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros, ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Alternativa D:
não se aplica às contribuições de melhoria.
Alternativa E:
deve considerar a totalidade da carga tributária suportada pelo contribuinte, no mesmo exercício fiscal, inclusive contribuições parafiscais.