Questão 2132459

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2132459

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Vedação Total

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Considere a seguinte situação hipotética: A empresa "Transportando Pessoas XPTO S/A", prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de companhia sediada na região central do município residentes nos bairros periféricos. De acordo com a legislação em vigor, essa empresa

Alternativa A:
poderá ser optante do Simples Nacional, independentemente de se enquadrar no conceito legal de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Alternativa B:
não poderá ser optante do Simples Nacional, em razão da sua forma de constituição.
Alternativa C:
poderá usufruir dos benefícios tributários do Simples Nacional, ainda que não seja optante, em razão da natureza do serviço prestado.
Alternativa D:
poderá usufruir apenas dos benefícios não tributários do Simples Nacional, mesmo que seja optante.
Alternativa E:
não poderá ser optante do Simples Nacional, porque não realiza transporte de estudantes de baixa renda.

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