Questão 2132426

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2132426

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei.
Alternativa B:
A autarquia é instituída diretamente pela lei e sua personalidade jurídica tem início com a vigência da lei criadora.
Alternativa C:
A criação de autarquias decorrem do processo de desconcentração administrativa, integrando essas entidades à estrutura orgânica da Administração Direta.
Alternativa D:
As autarquias se sujeitam, via de regra, à responsabilidade civil subjetiva.
Alternativa E:
As autarquias não se submetem ao regime dos precatórios ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).