Questão 2132421

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2132421

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Considerando o que dispõe a Lei no 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.

Alternativa A:
A base de cálculo do imposto é o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos, devidamente atualizado.
Alternativa B:
Poderão ser abatidas do valor do bem as dívidas que onerem o imóvel transmitido, dentro dos limites estabelecidos na Lei.
Alternativa C:
Nas cessões de direitos à aquisição, será deduzido da base de cálculo o valor ainda não pago pelo cedente.
Alternativa D:
Na apuração do valor do bem transmitido, não será considerado o valor das benfeitorias e construções nele incorporadas.
Alternativa E:
Para efeito de recolhimento do imposto, não poderá ser utilizado o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão.