Questão 2132417

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2132417

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Discricionariedade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Via de regra o poder de polícia não é autoexecutório, dependendo de ordem judicial para ser implementado.
Alternativa B:
O ciclo de polícia é composto por apenas três fases: consentimento, fiscalização e coerção.
Alternativa C:
Em regra o exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade.
Alternativa D:
É inconstitucional a atribuição, às guardas municipais, do exercício de poder de polícia de trânsito, pois tal poder é indelegável.
Alternativa E:
O poder de polícia pode ser praticado com o objetivo de assegurar o interesse público, ainda que suprima o núcleo essencial dos direitos fundamentais.