Questão
ID 2132023Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Timboteua
Com a Lei nº 9.263/96, a regulamentação do planejamento familiar no Brasil foi uma conquista
importante para mulheres e homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. Com
base nela, o planejamento familiar passa a ser entendido como o conjunto de ações de regulação da
fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela
mulher, pelo homem ou pelo casal. Coniderando-se o planejamento familiar, os fatores que contribuem
para a redução da morbimortalidade materna e infantil são a(o)
importante para mulheres e homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. Com
base nela, o planejamento familiar passa a ser entendido como o conjunto de ações de regulação da
fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela
mulher, pelo homem ou pelo casal. Coniderando-se o planejamento familiar, os fatores que contribuem
para a redução da morbimortalidade materna e infantil são a(o)