Questão
ID 2132009Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2015 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Timboteua
Analise as situações a seguir, referentes ao processo de licenciamento ambiental:
I Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II Não atendimento à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente.
III Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
IV Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem: