Questão
ID 2132000Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2016 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos
Para o licenciamento prévio de um aterro de resíduos sólidos urbanos, o empreendedor deverá apresentar o seguinte documento ao órgão ambiental competente: