Questão 2131990

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2131990

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos

Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

Alternativa A:
a proibição da pessoa jurídica contratar com o Poder Público e dele conseguir subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
a suspensão das atividades de um empreendimento será aplicada quando ele estiver funcionando sem a devida autorização ou em desacordo com a licença concedida, ou ainda com violação de disposição legal ou regulamentar.
Alternativa C:
a interdição das atividades de um estabelecimento será aplicada quando a obra ou a atividade não estiver obedecendo às disposições legais ou regulamentares relativas à proteção do meio ambiente.
Alternativa D:
os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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