Questão 2131988

assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.

assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.