Questão
ID 213195Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - do Provimento, Lei Complementar nº 138/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O conceito de Enquadramento, conforme o Art. 3º, inciso X, da LC 138/2025, desempenha papel crucial. Ele é definido como o ato pelo qual se estabelece a posição do servidor público em: