Questão 213189

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 213189

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Critério Objetivo, Material ou Funcional, Lei Complementar nº 138/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição de Categoria Funcional é um ponto central na organização administrativa. Segundo o inciso II do Art. 3º da norma, tal conceito é definido como:

Alternativa A:
O conjunto de direitos e deveres do servidor público em estágio probatório.
Alternativa B:
O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.
Alternativa C:
A movimentação vertical do servidor entre diferentes órgãos da administração direta.
Alternativa D:
A soma do vencimento básico com as gratificações de desempenho individual.
Alternativa E:
O instrumento legislativo que contempla exclusivamente a política de remuneração.

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