Questão 2131832

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2131832

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

Considerando os temas legislação tributária e obrigação tributária, é o que se afirma em:

Alternativa A:
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa B:
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Alternativa C:
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Alternativa D:
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa E:
A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.