Questão 2131774

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2131774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Afastamento Preventivo

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até oitenta dias.
Alternativa B:
O afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar à ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.
Alternativa C:
Se o processo administrativo disciplinar extrapolar oitenta dias, a punição do servidor configurará ilicitude.
Alternativa D:
Durante a apuração da falta do servidor, este poderá ser colocado em disponibilidade, fazendo jus à remuneração integral.
Alternativa E:
O afastamento temporário do servidor pode ocorrer a título de punição.