Questão 2131743

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2131743

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá ser em caráter geral.
Alternativa B:
a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Alternativa C:
a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal.
Alternativa D:
a moratória e a anistia excluem o crédito tributário.
Alternativa E:
a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário.