Questão 2131730

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2131730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.
Alternativa B:
O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
Alternativa C:
Não se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.
Alternativa D:
A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
Alternativa E:
a decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.