Questão 2131726

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2131726

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

Alternativa A:
A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.
Alternativa B:
A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.
Alternativa C:
Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.
Alternativa D:
O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.
Alternativa E:
A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.