Questão 2131713

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2131713

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
Alternativa B:
É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
Alternativa C:
A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.
Alternativa D:
Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
Alternativa E:
O ITBl não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.