Questão 2131624

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2131624

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ulianópolis

Com base na Lei Nº 9.605, de 12/02/1998, é correto afirmar que

Alternativa A: no caso de multa, a situação econômica do infrator não será observada pela autoridade
competente, para a imposição e a gradação da penalidade.
Alternativa B: nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de
condenação à pena privativa de liberdade superior a três anos.
Alternativa C: a reincidência nos crimes de natureza ambiental é circunstância que atenua a pena, quando não
constitui ou qualifica o crime.
Alternativa D: concorrer para danos à propriedade alheia é circunstância que agrava a pena, quando não constitui
ou qualifica o crime.

Estatísticas Cadernos

Questão 2131624

Continue estudando na plataforma