Questão 2131522

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2131522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana


À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os próximos itens.



O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em situação de violência doméstica, necessite se afastar de seu local de trabalho.
Alternativas da questão 2131522
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