Questão
ID 2131069Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 4.074/2002 — Regulamenta a Lei dos Agrotóxicos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana
Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.