Questão 2130702

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2130702

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas de Pernambuco

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,

Alternativa A:
o banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativa B:
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.
Alternativa C:
é permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, ainda que não seja instituição financeira.
Alternativa D:
as disponibilidades de caixa da União poderão ser depositadas em qualquer instituição financeira oficial, ressalvados os casos previstos em lei.
Alternativa E:
a lei ordinária disporá, dentre outros assuntos, sobre a fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta.