Questão
ID 2130361Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família
O imposto sobre ______________ não poderá ter suas alíquotas majoradas (ou reduzidas) por ato do Poder Executivo Federal.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.