Questão
ID 2130349Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a
sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da: