Questão
ID 213034Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Saúde Bucal, Políticas de Saúde Bucal no Brasil
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
A Lei nº 14.572, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS foi sancionada em: