Questão
ID 2129998Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem adotar algumas medidas em relação às pessoas com deficiência. Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta: