Questão 2129695 de Legislação Federal - IFSP 2022

Questão

ID 2129695

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000

Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Conforme consta na Instrução Normativa PRE/IFSP nº 1 de 2017, a identificação dos estudantes com necessidades específicas pode ser feita no ato de matrícula/rematrícula, a qualquer tempo com entrega de laudo ou declaração médica e no decorrer do curso informado pelos professores ou demais profissionais envolvidos no processo pedagógico.

Considerando o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, e a acessibilidade nas instituições de ensino, é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
Os estabelecimentos de ensino, de qualquer nível, somente deverão realizar alterações físicas em seus ambientes após solicitação expressa formalmente pela Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
Os estabelecimentos, de ensino de qualquer nível, poderão se recusar a receber alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ou com necessidades específicas.
Alternativa C:
A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que desejarem, não sendo obrigatório a acessibilidade à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa D:
Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

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Questão 2129695

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