Questão
ID 2129678Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente, bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela Resolução nº 137/ 2014/IFSP.
Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes.
Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é: