Questão
ID 2129661Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Sobre o orçamento público no Brasil, é correto afirmar que ele se reveste de diversas formalidades legais e a sua existência está prevista constitucionalmente, materializada anualmente em lei específica que “estima a receita e fixa despesa” para um determinado exercício. Em função dessa característica, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento.
Tendo como base a assertiva acima, escolha a opção correta: