Questão 2129658 de Legislações de Órgãos - IFSP 2022

Questão

ID 2129658

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPOG

Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP nº 4/2016), criou o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. Para que estas indicações sejam atendidas, uma das determinações que a portaria traz sobre o AFD é:

Alternativa A:
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no eArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
Alternativa B:
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório da Instituição de Exercício, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e ArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
Alternativa C:
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no eArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados, podendo o próprio servidor consultar os seus arquivos através de acesso, com seu usuário e senha, no SIGEPE.
Alternativa D:
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados no Repositório Central com cópia na instituição de exercício, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e ArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados, podendo ser acessado através da lei de acesso à informação.

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Questão 2129658

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