Questão 2129648

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2129648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública.

Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, no entanto, o próprio texto constitucional estabelece algumas exceções.

À luz desse dispositivo constitucional, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
é permitida a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
é permitida a acumulação remunerada de três cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
é permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, independentemente de haver compatibilidade de horários.
Alternativa D:
é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

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