Questão 2129507

O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n. 9394/96, estabelece uma série de ações que o Estado deve garantir visando à efetivação da oferta de educação escolar pública. Analise as seguintes proposições:

I - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-Escola; Ensino Fundamental; Ensino Médio;

II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a condição socioeconômica de cada um;

III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

IV - Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

Estão CORRETAS as alternativas: