Questão 2129490

Deferir a solicitação da mãe, desde que a menina seja aprovada em exame de suficiência aplicado pela escola para comprovar que tem condições de ingressar no Ensino Fundamental antes da idade mínima prevista em lei.

Deferir a solicitação da mãe, já que a menina tem 6 anos e, portanto, direito de ingressar no Ensino Fundamental.

Deferir a solicitação da mãe, mas encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, para verificação de responsabilidade pelo atraso na matrícula, já que a lei determina que esta deve ser feita no ano em que a criança completa 6 anos.

Indeferir a solicitação da mãe, já que a menina só completará 7 anos no final do ano civil, tendo direito a matrícula no Ensino Fundamental apenas no ano seguinte.