Questão
ID 2129439Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Conforme a Lei n. 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos Federais estão organizados em um tipo de estrutura e administração, conforme indicado no artigo 9.º da referida lei. Este tipo de estrutura e administração tem o condão de garantir maior autonomia às instituições de Educação Profissional e Tecnológica. Ainda, como forma de garantir maior autonomia as instituições de Educação Profissional e Tecnológica, determinou a lei que os Institutos Federais deverão ter propostas orçamentárias anuais identificadas para cada câmpus e para a reitoria.
Sobre o assunto e a legislação citada considere as afirmativas abaixo:
I - Cada Instituto Federal é organizado em uma estrutura multicampi;
II- Cada Instituto terá proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria, exceto no que diz respeito à custeio e capital;
III- A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Diretores e o Conselho de Ensino;
IV- Cada Instituto terá proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
É CORRETO o que se afirma em: