Questão 2129238

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2129238

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.824/2006 - Estabelece os Procedimentos para a Concessão do Incentivo à Qualificação e para a Efetivação do Enquadramento por Nível de Capacitação dos Servidores (PCCTAE)

Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

O Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Sobre o Incentivo à Qualificação, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Incentivo à Qualificação será concedido apenas aos servidores ativos.
Alternativa B:
O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE - Instituição Federal de Ensino.
Alternativa C:
Em duas hipóteses poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor: aposentadoria e aos instituidores de pensão.
Alternativa D:
Os percentuais para a concessão do Incentivo à Qualificação são: 1% para cada 12 meses de contribuição.

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