Questão 2129226

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2129226

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Ouvidorias

Ano: 2018 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A Lei 13.460/2017 (Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) define as funções precípuas das ouvidorias dos órgãos públicos. Assinale a alternativa que corresponde a essas atribuições:

Alternativa A:
não acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir sua transparência.
Alternativa B:
propor mudanças regimentais na prestação dos serviços.
Alternativa C:
promover o apoio à judicialização de conflitos entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Alternativa D:
receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.

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