Questão 2129059

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2129059

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)

Ano: 2019 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 165, que o modelo orçamentário brasileiro é composto de três instrumentos — o Plano Plurianual (PPA), a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei Orçamentária Anual (LOA). Diante disso, assinale a alternativa que corresponde à correta associação entre o instrumento e sua função.

Alternativa A:
A LDO estabelece qual será o orçamento e quais serão as receitas e despesas de exercício, recebendo emendas de parlamentares.
Alternativa B:
O PPA tem vigência de quatro anos e tem como função estabelecer quais projetos serão prioritários no período.
Alternativa C:
A LOA tem como função principal determinar os gastos com pessoal, a política tributária e com investimentos das estatais a serem realizados em um período.
Alternativa D:
O PPA tem como função determinar quais projetos terão execução financeira em um determinado exercício financeiro.

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