Questão 2129013 de Direito Administrativo - IFSP 2019

Questão

ID 2129013

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

O parágrafo 1º do artigo 186 da lei número 8.112/1990 estabelece os aspectos das doenças para aposentadoria dos servidores públicos federais:

Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltípla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

É correto afirmar que a alienação mental:

Alternativa A:
classifica os transtornos mentais passíveis de aposentadoria sem necessidade da comprovação da gravidade clínica e/ou apresentação clínica.
Alternativa B:
deve ser avaliada sempre na fase crônica da doença, independente da recuperabilidade terapêutica e da reabilitação funcional.
Alternativa C:
inclui todos os transtornos (neuro)psiquiátricos graves, persistentes e incapacitante, que interferem na sanidade mental.
Alternativa D:
permite a prática de atividades funcionais apesar dos riscos para si e terceiros.

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Questão 2129013

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