Questão 2129010 de Direito Sanitário e Saúde - IFSP 2018

Questão

ID 2129010

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2018 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Com a promulgação da lei nº 8.080/1990, estabeleceu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), com os princípios doutrinários de universalização, equidade e integralidade. Além desses, na lei também existem os princípios organizativos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios organizativos e seus significados corretamente.

Alternativa A:
A Regionalização define a divisão dos níveis de atenção e garante os meios de acesso aos serviços de baixa, média e alta complexidade, conforme o caso analisado, conforme os limite de determinada região.
Alternativa B:
O Comando Único e a Participação Popular criam conselhos e conferências de saúde que buscam esclarecer os problemas de saúde pública em um nível de governo para toda a sociedade.
Alternativa C:
A Descentralização, em relação à saúde tem o objetivo de prestar serviços de maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização. Redistribuindo o poder e a responsabilidade entre os poderes de governo, fornecendo condições para que exerçam a função.
Alternativa D:
A Hierarquização garante o acesso à mídia em todas as regiões, permitindo o controle e a execução da lei em todo território e para todos os cidadãos.

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